Comprou uma multipropriedade e quer desistir?
Contratos de multipropriedade e home vacation frequentemente contêm cláusulas abusivas. Você tem direito ao distrato e à devolução dos valores pagos.
Situações Comuns
Você se identifica?
Pressão na hora da compra
Apresentações longas com técnicas agressivas de venda e urgência para assinar sem tempo de análise.
Taxas abusivas de manutenção
Cobranças mensais que não param de subir, mesmo quando você não utiliza o imóvel.
Dificuldade para usar o imóvel
Disponibilidade limitada, datas bloqueadas e dificuldade para agendar as semanas prometidas.
Multas abusivas no distrato
Empresas tentam reter 30% a 50% do valor pago, muito acima do que a jurisprudência permite.
Seus Direitos
O que a lei garante
Direito de arrependimento em até 7 dias com devolução integral (Art. 49, CDC).
Devolução de 75% a 90% dos valores pagos conforme jurisprudência do STJ.
Nulidade de cláusulas que imponham retenção abusiva.
Suspensão imediata das cobranças via liminar judicial.
Resolva sua situação agora
Fale com a Dra. Isabella Dominguez e descubra como podemos ajudar.
FALE CONOSCOPerguntas Frequentes
Posso desistir da multipropriedade mesmo depois de anos?+
Sim. Mesmo após o prazo de 7 dias, é possível entrar com ação judicial de distrato com devolução dos valores pagos, descontada apenas uma retenção razoável.
Assinei sob pressão. Isso invalida o contrato?+
A venda sob pressão pode configurar vício de consentimento, sendo utilizado como argumento para anular o contrato ou obter condições mais favoráveis.
Consigo parar de pagar as parcelas e a manutenção?+
Sim. É possível solicitar liminar judicial para suspender as cobranças enquanto o processo de distrato tramita.
Dra. Isabella Dominguez · OAB/SP 518.378