Comprou apartamento na planta e quer desistir?
Atrasos na entrega, cláusulas abusivas e promessas não cumpridas são motivos legítimos para rescindir o contrato e recuperar seus valores.
Situações Comuns
Você se identifica?
Atraso na entrega do imóvel
A construtora não cumpriu o prazo de entrega, gerando prejuízo financeiro com aluguel e expectativa frustrada.
Imóvel diferente do prometido
Acabamento inferior, metragem menor ou áreas comuns diferentes do que foi apresentado no memorial descritivo.
Parcelas e juros abusivos
Reajustes acima do contratado, juros sobre juros e cobranças não previstas no contrato original.
Dificuldade para rescindir
Construtoras dificultam o distrato e impõem multas abusivas para desestimular a desistência.
Seus Direitos
O que a lei garante
Devolução de 75% a 90% dos valores pagos conforme jurisprudência do STJ.
Indenização por atraso na entrega, incluindo danos materiais e morais.
Rescisão sem multa quando há descumprimento contratual pela construtora.
Suspensão das parcelas via liminar judicial durante o processo.
Resolva sua situação agora
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FALE CONOSCOPerguntas Frequentes
A construtora atrasou a entrega. Posso desistir?+
Sim. O atraso na entrega é motivo para rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos, além de indenização por danos materiais e morais.
Já paguei muito. Ainda consigo recuperar?+
Sim. Quanto mais você pagou, maior o valor a ser devolvido. A jurisprudência garante a devolução de 75% a 90% dos valores pagos.
Posso parar de pagar as parcelas?+
Sim. É possível obter liminar judicial para suspender as cobranças enquanto o processo tramita.
Dra. Isabella Dominguez · OAB/SP 518.378